Legal notice

Última atualização: 16 de Julho de 2026

1. Identificação do Titular do Website

O presente website [www.bahoui.pt] é propriedade e é gerido por:

Empresa: Bah Oui, Unipessoal Lda.

Forma Jurídica: Sociedade Unipessoal por Quotas

NIF: PT515007226

Morada: Rua das Flores, 22-22A, 1200-195 Lisboa

E-mail: rita@bahoui.pt

Telefone: 215888698

2. Objeto

O presente website destina-se à divulgação e comercialização de produtos e/ou serviços disponibilizados pela Bah Oui, através de comércio eletrónico.

A utilização deste website implica a aceitação do presente Aviso Legal, bem como dos Termos e Condições, da Política de Privacidade, da Política de Cookies e da Política de Envio, disponíveis na loja.

3. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos deste website, incluindo, mas não se limitando a:

textos;
fotografias;
imagens;
vídeos;
logótipos;
marcas;
gráficos;
ícones;
design;
software;
bases de dados;

estão protegidos por direitos de autor e/ou direitos de propriedade industrial, pertencendo à Bah Oui ou aos respetivos titulares.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou utilização, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito, salvo nos casos permitidos por lei.

4. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e a não:

praticar atividades ilícitas ou fraudulentas;
introduzir vírus ou qualquer outro código malicioso;
tentar aceder a áreas restritas do sistema;
comprometer a segurança ou funcionamento do website;
utilizar o website para fins contrários à lei, à ordem pública ou aos bons costumes.

5. Disponibilidade do Serviço

Empenhamo-nos em manter o website disponível e atualizado.

Contudo, não garantimos que o website funcione de forma contínua ou sem interrupções, podendo ocorrer indisponibilidades por motivos técnicos, manutenção, falhas de comunicações ou circunstâncias de força maior.

Reservamo-nos o direito de suspender ou alterar o website sem aviso prévio.

6. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Bah Oui não será responsável por:

interrupções temporárias do website;
erros técnicos ou informáticos;
danos resultantes da utilização incorreta do website;
conteúdos disponibilizados por terceiros;
falhas nas redes de comunicações ou serviços de Internet.

Nada no presente Aviso Legal limita ou exclui direitos que a lei atribua aos consumidores.

7. Ligações para Websites de Terceiros

O website poderá conter ligações para websites de terceiros.

A Bah Oui não controla esses websites nem assume qualquer responsabilidade pelos seus conteúdos, políticas de privacidade, segurança ou práticas comerciais.

A utilização desses websites é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

8. Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação aplicável.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

9. Cookies

Este website utiliza cookies necessários ao seu funcionamento e, mediante consentimento, cookies para fins estatísticos, analíticos e de marketing.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

10. Lei Aplicável e Foro Competente

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação portuguesa.

Sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores, qualquer litígio emergente da utilização deste website será submetido aos tribunais portugueses territorialmente competentes.

11. Resolução Alternativa de Litígios

Nos termos da legislação aplicável, os consumidores podem recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

A lista atualizada das entidades encontra-se disponível em:

https://www.consumidor.gov.pt

A plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) pode ser consultada em:

https://ec.europa.eu/consumers/odr

12. Livro de Reclamações Eletrónico

Nos termos da legislação portuguesa, os consumidores podem apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico:

https://www.livroreclamacoes.pt

13. Contactos

Para qualquer questão relacionada com este website ou com o presente Aviso Legal, contacte-nos: