Termos do serviço

Termos e Condições

Última atualização: 16 de Julho de 2026

Bem-vindo(a) à loja online Bah Oui. Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

1. Identificação do Vendedor

Nome da Empresa: BAH OUI, UNIPESSOAL LDA

NIF: PT515007226

Morada: Rua das Flores, 22-22A, 1200-195 Lisboa, Portugal

E-mail: rita@bahoui.pt

Telefone: 215888698

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização da loja online, bem como a compra e venda dos produtos comercializados através do website.

3. Produtos

Os produtos apresentados na loja estão sujeitos à disponibilidade de stock.

Empenhamo-nos em apresentar descrições, imagens e preços rigorosos. Contudo, poderão existir erros tipográficos ou técnicos, reservando-nos o direito de corrigir qualquer informação e, se necessário, cancelar encomendas afetadas, informando previamente o cliente.

As fotografias dos produtos são meramente ilustrativas e podem existir pequenas diferenças relativamente ao produto recebido.

4. Preços

Todos os preços são apresentados em euros (€).

Os preços incluem IVA quando legalmente aplicável, salvo indicação em contrário.

Os custos de envio são apresentados separadamente antes da confirmação da compra.

Reservamo-nos o direito de alterar os preços sem aviso prévio. As alterações não afetam encomendas já confirmadas.

5. Encomendas

Ao concluir uma encomenda, o cliente declara que:

Tem capacidade legal para celebrar contratos;
Os dados fornecidos são verdadeiros e completos;
Aceita os presentes Termos e Condições.

Após a confirmação do pagamento, o cliente receberá um e-mail de confirmação da encomenda.

6. Métodos de Pagamento

Aceitamos os métodos de pagamento disponibilizados durante o processo de checkout da Shopify.

A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.

7. Entrega

As entregas são efetuadas para os destinos indicados na nossa Política de Envio.

Os prazos de entrega são estimativos e poderão sofrer alterações por motivos alheios à nossa vontade.

8. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para exercer este direito, deverá contactar-nos através do e-mail rita@bahoui.pt.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção da comunicação de resolução ou da devolução dos bens, conforme permitido pela legislação.

O consumidor suporta os custos diretos da devolução, salvo indicação em contrário.

9. Exceções ao Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação aplicável, o direito de livre resolução não se aplica, entre outros, aos seguintes casos:

Produtos personalizados ou fabricados segundo especificações do consumidor;
Produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou higiene, quando abertos após a entrega;
Conteúdos digitais fornecidos por download, após o início da sua execução com consentimento do consumidor.

10. Garantia Legal

Os produtos beneficiam da garantia legal prevista na legislação portuguesa.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor deverá contactar-nos através dos contactos disponibilizados.

Os direitos do consumidor serão exercidos nos termos da legislação em vigor.

11. Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

Interrupções temporárias do website;
Danos resultantes da utilização incorreta dos produtos;
Atrasos causados por circunstâncias de força maior ou por terceiros, incluindo transportadoras.

Nada nestes Termos limita os direitos imperativos conferidos aos consumidores pela legislação aplicável.

12. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos deste website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos e software, pertencem à Bah Oui ou aos respetivos titulares de direitos.

É proibida a reprodução, utilização ou distribuição sem autorização prévia por escrito.

13. Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais é efetuado de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação aplicável.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

14. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

A lista atualizada das entidades encontra-se disponível em:

https://www.consumidor.gov.pt

A plataforma europeia de resolução de litígios em linha está disponível em:

https://ec.europa.eu/consumers/odr

15. Livro de Reclamações

Nos termos da legislação portuguesa, os consumidores podem apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:

https://www.livroreclamacoes.pt

16. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Qualquer litígio será resolvido pelos tribunais competentes, sem prejuízo das normas legais de proteção dos consumidores.

17. Contactos

Empresa: BAH OUI, UNIPESSOAL LDA